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DECRETO Nº 23.307 de 15 de Janeiro de 1987

CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 21909/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.306 de 15 de Janeiro de 1987

DECLARA REVOGADO O DECRETO 19474/87
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.305 de 15 de Janeiro de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO ARUA MARIA PAULA 136, NO 17 SUBDISTRITO - BELA VISTA, NECESSARIO A INSTALAC AO DE ORGAO DA ADMINISTRACAO
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 23.303 de 15 de Janeiro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$488.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.302 de 15 de Janeiro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$19.290.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

ORIENTAÇÃO NORMATIVA PREFEITO - PREF Nº 91.601 de 16 de Janeiro de 1987

FIXA EM CARATER NORMATIVO QUE AS REQUISICOES DO PODER JUDICIARIO DEVEM CORRESPONDER SEMPRE A PROCEDIMENTO OU ASSENTAMENTO INTERNO DA PMSP DOS QUAIS SEJA POSSIVEL EXTRACAO DE CERTIDAO.
  • Situação

    Não informado

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 91.601 de 16 de Janeiro de 1987

CONCLUSOES DO GT INSTITUIDO P/PI 3/86 FIXANDO PROCEDIMENTOS/CRITERIOS DE JULGAMENTO P/ACUMULO DE CARGOS EM CARATER NORMATIVO.
  • Situação

    Não informado

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 91.601 de 16 de Janeiro de 1987

AUTORIZA DESAP REQUERER A DESISTENCIA DE ACOES DE DESAPROPRIACAO, SE VERIFICAR OBSTACULOS DE DIFICIL SUPERACAO PARA O PROSSEGUIMENTO DAS MESMAS
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 9 de 15 de Janeiro de 1987

CONSTITUI AS COMISSOES PROCESSUAIS DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS-PROCED.RETIFICACAO:210187,P13.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 8 de 16 de Janeiro de 1987

INSTITUI O GRUPO DE APOIO TECNICO E FORMAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACADA COMISSAO ESPECIAL, SOBRE PROCEDIMENTO LEGAL A SER SEGUIDO.
  • Situação

    Não informado