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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A SECRETARIA DAS FINANCAS A DIVULGAR INDICES PARA O REAJUSTAMENTO DOS PRECOS DE SERVICOS E OBRAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre oficialização de logradouro público e dá nova redação a item de Decreto.
Equipara o pedido de regularização, formulado com base na Lei nº 10199/86, à atualização dos dados constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal, e dá outras providências.
DETERMINA AOS DEPTOS ADOCAO DE LIVRO DE REGISTRO DE EXPEDIENTES RECEBIDOS EEXPEDIDOS PARA FINS DE CONTROLE E ELABORACAO DE RELATORIO MENSAL.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DA ACAO CRISTA.
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