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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE UNIDADE DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
Aprova modelos de requerimento para permanência da gratificação de gabinete, e da outras providências.
ALTERADO
CUMPRIR DETERMINACOES DO MEMO.4301/88(PREF)-QUE DISCIPLINA VISITA DE VEREADORES AOS RECINTOS E SERVICOS DA PREFEITURA.
APROVA TABELA DE PRECOS DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PRESTADOS PELO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO; REVOGA A RESOLUCAO 160/87.
DISPOE SOBRE DESCRICAO DE PERIMETROS DOS ZONAS DE USO Z6.012; Z8.039.
DISPOE SOBRE RECUO A A SER OBSERVADO A PARTIR DO ALINHAMENTO FIXADO NA LEI 10443/88; LOTES QUE ESPECIFICA FAZEM PARTE INTEGRANTE DA ZONA DE USO Z3.190
ESTENDE AOS PEDIDOS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES ENQUADRADAS NOS DIPOSITIVOS DA LEI 10199/87 E ALTERACOES, A APLICACAO DA RES.114/85-SEMPLA/CZ.
ALTERA COMPOSICAO DAS COMISSOES DE LICITACOES 1 E 3.
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE PRECO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE CRECHES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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