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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES IMPUTADAS A SERVIDOR QUE ESPECIFICA NO MEMO 020/87(PREF.G-AM.SR).
Não informado
DISPOE SOBRE A COMEMORACAO DE DATAS QUE ESPECIFICA EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE1 GRAU E EDUCACAO INFANTIL.
FIXA PRAZO IMPRORROGAVEIS PARA ENTREGA DOS RELATORIOS DE ACOMPANHAMENTO ORCAMENTARIO MENSAL E OUTROS.
REVOGADO
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO DE GABINETE E MANDA REDUZIR EM 10% AS JA CONCEDIDAS.
ALTERADO
Disciplina o uso de velorios junto as necropoles do municipio.
REVOGADO(A)
CRIA 2 FUNCOES GRATIFICADAS NIVEL 3 COM DENOMINACOES QUE ESPECIFICA, PARA A SECAO DE RADIODIAGNOSTICO DO HSPM.
APROVA O PROGRAMA PARA REMOCAO DE ORGAOS E TECIDOS DE DOADORES COM MORTE CEREBRAL.
SUBORDINA A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO CRIADA PELA PORTARIA 300/87 AO ASSESSOR TECNICO QUE ESPECIFICA.
CRIA A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - ASPLAN, JUNTO AO GABINETE DE SHS, COM ATRIBUICOES QUE ESPECIFICA.
DELEGA ATRIBUICOES A SECAO DE PESSOAL DO GABINETE DO SECRETARIO, PARA INTIMACAO DE SERVIDORES CONVOCADOS PARA PRESTACAO DE DEPOIMENTOS, NOS TERMOS DODEC.23343/87.
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