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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 13 de 14 de Fevereiro de 2025

Altera a designação proposta no artigo 1º da Portaria nº 4 de 17 de Janeiro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 12.340 de 14 de Fevereiro de 2025

EMENTA N° 12.340 Nos termos da Ementa n° 11.703 - PGM, é de cinco anos, contados de cada pagamento, o prazo prescricional para o Município postular o ressarcimento civil de valores indevidamente pagos aos servidores. O prazo prescricional, porém, fica suspenso, nos termos do artigo 4°, parágrafo único, do Decreto n° 20.910/32, durante a tramitação do processo administrativo necessário para a análise do débito e de eventual defesa apresentada pelo devedor.

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 12 de 14 de Fevereiro de 2025

Altera a Portaria PGM nº 50, de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre o processamento das Requisições de Pequeno Valor pelo Núcleo de Precatórios da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 11 de 14 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 18.666,00 (Dezoito Mil e Seiscentos e Sessenta e Seis Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI Nº 1 de 14 de Fevereiro de 2025

Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Relações Internacionais - EDOC/SMRI.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 92 de 13 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9 de 13 de Fevereiro de 2025

Altera a Instrução Normativa SME nº 41, de 2024, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2025 das Unidades Educacionais de Educação Infantil diretas, indiretas e parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8 de 13 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre o Plano Geral de Implantação e a Autorização de Funcionamento das Unidades Educacionais, diretas e indiretas, da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7 de 13 de Fevereiro de 2025

Altera a Instrução Normativa SME nº 1, de 2025, republicada no DOC de 24/01/25, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB Nº 7 de 13 de Fevereiro de 2025

Designa membros para comissão de contratação nas licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
  • Situação

    REVOGADO(A)
Regulamenta o disposto nos artigos 96 e 97 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando o procedimento a ser observado na reposição, pelos servidores municipais, dos pagamentos indevidos feitos pela Fazenda Municipal.