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Dispõe sobre a utilização de Bandeiras do Brasil nos veículos autorizados ao exercício de atividade econômica no Município de São Paulo, no período da Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - EDOC/SMIT.
Constitui o Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação da São Paulo Turismo S.A. – SPTuris, designa seus membros, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências.
Aprova o Regulamento da Monografia do Programa de Residência Jurídica - Processo Seletivo Público – Edital nº 01/2025.
Altera a redação dos arts. 28 e 29 da Portaria nº 131/2021 - PGM.G, que regulamenta o Programa de Residência Jurídica.
Constitui a Comissão Permanente de Apuração da 2ª Edição do Programa de Residência Jurídica.
Revoga a Portaria nº 8/2026/FUNDURB, que abre Crédito Adicional de R$ 84.524,99 (oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designar empregados para comporem a Comissão De Análise De Cadastro – CAC, para os trabalhos referentes ao Procedimento De Cadastro Das Empresas, estabelecido na Portaria nº 010/2021, visando a celebração de contratos com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, via Programa Pode Entrar (Lei Municipal nº 17.638/2021)
Designa servidores como operadores do Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor (CENTS) no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
Designa os servidores para a Comissão de Contratação da Subprefeitura Cidade Ademar.
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