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  • Data

DECRETO Nº 23.462 de 19 de Fevereiro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 20.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.461 de 19 de Fevereiro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 175.000.00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.460 de 19 de Fevereiro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 3.952.900,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.459 de 19 de Fevereiro de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 1 DISTRITO - SE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE TERMINAL DE ONIBUS E REURBANIZACAO DO PARQUE D. PEDRO II.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.457 de 19 de Fevereiro de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 8 DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9461/82.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.456 de 19 de Fevereiro de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 8 DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9461/82.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.455 de 19 de Fevereiro de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 8 DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9461/82.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.258 de 19 de Fevereiro de 1987

AUTORIZA A ALIENACAO, A PROPRIETARIO DE IMOVEL LINDEIRO, DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA AV.INAJAR DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 280/86.

DESPACHO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 92.002 de 20 de Fevereiro de 1987

LISTA TRIPLICE ANEXA AO OFICIO NR.110/87-SJ, REFERENTE AO NOVO PROCURADOR DA PGM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 73 de 19 de Fevereiro de 1987

CONSTITUI COMISSAO, PARA PROCEDER ESTUDOS VISANDO ADAPTAR O CADASTRO DE PERMISSIONARIOS DAS FEIRAS DE ARTE E ARTESANATO AO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, PROCESSAMENTO E CONTROLE DA PRODAM.
  • Situação

    REVOGADO(A)