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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 134 de 21 de Fevereiro de 1987

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA, PARA APURAR IRREGULARIDADES VEICULADAS NO JORNAL DA TARDE, ENVOLVENDO SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 155/87(PREF)-DESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSAO ESPECIAL SINDICANCIA CONST. P/PORTARIA.

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 134 de 21 de Fevereiro de 1987

DETERMINA ENCERRAMENTO DA COMISSAO PROCESSANTE ORA FUNCIONANDO JUNTO A SF EENCAMINHAMENTO DOS PROCESSOS AO DIRETOR DE PROCED PARA REDISTRIBUICAO DE ACORDO COM A CONVENIENCIA DA UNIDADE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 100 de 21 de Fevereiro de 1987

APROVA FORMULARIO "DECLARACAO DE MICROEMPRESA", DOCUMENTO HABIL PARA REQUERIMENTO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESAS, PELOS CONTRIBUINTES DO ISS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 23.469 de 19 de Fevereiro de 1987

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO DE AREA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO 6 SUBDISTRITO - BRAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.468 de 19 de Fevereiro de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 34 SUBDISTRITO - CERQUEIRA CESAR, NECESSARIO A PRESERVACAO DE AREA VERDE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.467 de 19 de Fevereiro de 1987

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 2 E 3 DE MARCO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.466 de 19 de Fevereiro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$10.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.465 de 19 de Fevereiro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 6.450.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.464 de 19 de Fevereiro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 3.117.048,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.463 de 19 de Fevereiro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 23.746.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado