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Dispõe sobre os procedimentos e instâncias para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA da Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2027 e para o acompanhamento do PCA de 2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 1.900.000,00 (um milhão novecentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 277.398,05 (Duzentos e Setenta e Sete Mil, Trezentos e Noventa e Oito Reais e Cinco Centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 34.417,31 (Trinta e Quatro Mil e Quatrocentos e Dezessete Reais e Trinta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa os integrantes da Comissão responsável por assessorar o Controlador-Geral do Município na condução dos procedimentos relativos à celebração de Acordo de Leniência, de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 55.107, de 13 de maio de 2014.
Altera a Portaria nº 408/SEME/2025 que trata da constituição da Comissão Gestora dos Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.234.668,61 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 185.900,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 122.967,66 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 75.506,22 (setenta e cinco mil quinhentos e seis reais e vinte e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
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