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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 570.170,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 660.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.259.605,37 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.709.288,95 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.404.269,46 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Estabelece Reserva Técnica de unidades habitacionais da COHAB-SP para comercialização com famílias em situação de vulnerabilidade econômico-social.
Designa os representantes das entidades da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, conforme especifica.
Constitui a Comissão De Averiguação Preliminar no âmbito da Subprefeitura Capela do Socorro.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, necessários à implantação do melhoramento público “CEU Yolanda”, nos termos dos Decretos de Utilidade Pública n. 62.761, de 19 de setembro de 2023 e n. 63.801, de 09 de outubro de 2024, a partir do momento em que a reserva orçamentária esteja disponibilizada no respectivo processo.
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