Estabelece regras de uso da plaqueta de identificação dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2023, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece procedimento para a concessão do adicional de periculosidade aos servidores que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fixa as diretrizes anuais para o ciclo de avaliação do Acordo de Metas, para fins do pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece o Brasão de Armas da Divisão de Inteligência da Guarda Civil Metropolitana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a possibilidade de inscrição especial dos guardas civis metropolitanos na Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providencias.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Define normas sobre a apresentação pessoal do profissional da Guarda Civil Metropolitana e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 202, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
