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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 59 de 3 de Abril de 2023

Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação da receita do Orçamento para 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.147 de 16 de Janeiro de 2023

Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2023.

LEI Nº 17.876 de 29 de Dezembro de 2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2023.

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEGES/CGBR Nº 2 de 21 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre a fixação de metas, indicadores e montante global alocado para pagamento da Bonificação por Resultados referente ao período de 2022, bem como estabelece critérios de apuração, fluxos e meios de verificação dos indicadores para consolidação dos resultados, nos termos da Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, e do Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

NOTA TÉCNICA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM/DECON/DEFIN Nº 1 de 2 de Dezembro de 2022

Depósitos Judiciais. Trata dos procedimentos para contabilização de recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 151/2015.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM Nº 4 de 24 de Outubro de 2022

Dispõe sobre os procedimentos necessários para a emissão dos documentos orçamentários e guias de pagamentos para quitação das Contribuições Previdenciárias retidas e patronais, lançadas pelas unidades da administração direta da Prefeitura de São Paulo no cumprimento das obrigações acerca do e-Social, EFD-REINF e DCTFWeb.

LEI Nº 17.839 de 20 de Julho de 2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC Nº 1 de 18 de Fevereiro de 2022

Determina forma e requisitos para as dotações orçamentárias correspondentes às Emendas Parlamentares acolhidas pela Câmara Municipal de São Paulo, nos termos da Lei 17.728 de 27 de dezembro de 2021 e do Decreto 59.210/2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.729 de 28 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC Nº 1 de 9 de Março de 2021

Determina forma e requisitos para as dotações orçamentárias correspondentes às Emendas Parlamentares acolhidas pela Câmara Municipal de São Paulo, nos termos da Lei 17.544 de 30 de dezembro de 2020 e do Decreto 59.210/2020
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA