RESULTADO DA PESQUISA « Catálogo de Legislação Municipal

DECRETO Nº 50.895 de 1 de Outubro de 2009

Aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal.

Situação

ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 152 de 18 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre a instituição da GPA - Guia para Pagamento de Auto de Infração e Intimação.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 41.534 de 20 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre a fiscalização em geral, estabelece os procedimentos de fiscalização da instalação e do funcionamento de atividades em imóveis, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

ORDEM DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF;SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 1 de 5 de Abril de 2001

Determina procedimentos a serem seguidos para quitação total ou parcial de Autos de Infração e Intimação (AII), inscritos ou não na Dívida Ativa, a partir de valores recolhidos pelo contribuinte através de documento de arrecadação inadequado.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

Auto de Infração

Ordenar por:

DECRETO Nº 50.895 de 1 de Outubro de 2009

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 152 de 18 de Dezembro de 2006

DECRETO Nº 41.534 de 20 de Dezembro de 2001

ORDEM DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF;SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 1 de 5 de Abril de 2001