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Trabalho - Incentivo

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LEI Nº 17.529 de 19 de Novembro de 2020

Institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – Funter, e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – Conter, do Município de São Paulo.

LEI Nº 17.481 de 30 de Setembro de 2020

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.687 de 13 de Agosto de 2020

Institui a Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo, voltada às microempresas, empresas de pequeno porte e às cooperativas, nos termos que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.732 de 29 de Abril de 2019

Institui a Política Municipal de Qualificação Profissional do Município de São Paulo – PMQP.

DECRETO Nº 58.676 de 22 de Março de 2019

Institui o Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas, no âmbito do Programa Municipal do Artesanato Paulistano, criado pela Lei n° 16.573, de 18 de novembro de 2016.

DECRETO Nº 58.561 de 10 de Dezembro de 2018

Cria o Observatório da Gastronomia da Cidade de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.836 de 8 de Fevereiro de 2018

Estabelece Diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo.

LEI Nº 16.817 de 2 de Fevereiro de 2018

Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências.

LEI Nº 16.573 de 18 de Novembro de 2016

Institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SDTE Nº 12 de 8 de Junho de 2016

Cria o Programa “Quinta da Economia”.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Nomeia membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CONTER, para garantir a implementação do FUNTER, na forma do §§ 1º e 2º do art. 9º do Decreto 60.485, de 26 de agosto de 2021.
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CONTER.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – Conter, do Município de São Paulo.
Aprova o Plano de Ações e Serviços – PAS 2021 na Plataforma +Brasil do bloco de serviços de gestão e manutenção da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – Sine, referente ao exercício de 2021, da cidade de São Paulo, proposto pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo – SMDET.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CONTER, do Município de São Paulo.
Institui o PROGRAMA FASHION SAMPA, destinado ao fomento do setor da moda com vistas à geração de oportunidades de trabalho, emprego e renda.
Institui a Comissão de credenciamento de empreendedores artesanais no âmbito do Programa Municipal de Mãos e Mentes Paulistanas de competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.
Constitui a “Comissão Especial de Implementação de Feiras Culturais, Artesanatos, e Gastronomia" na região da Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia.
Aprova e estabelece cooperação com entes do Setor Privado que tenham interesse em promover as ações de fomento aos artesãos e manualistas cadastrados no Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas - PMMP, por meio de programa de descontos e benefícios a serem por eles concedidos.
Organiza as Atribuições e Iniciativas de Economia Circular e Reciclagem de Resíduos Sólidos na Cidade de São Paulo.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Institui o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP.
Dispõe sobre criação do Programa Voluntário Acolhedor para crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas e vítimas da violência do tráfico de drogas.
Designa os responsáveis, na CGM, bem como disciplina suas respectivas atribuições, pelos indicadores componentes do Índice de Integridade e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Organização das Nações Unidas.
Constitui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de realizar a 1ª edição da “Virada ODS”, com o objetivo de popularizar, conscientizar e engajar a população paulistana acerca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como atrair parcerias internacionais para promover a implementação da Agenda 2030 na cidade de São Paulo.
Designa os representantes da sociedade civil e do poder público, titulares e suplentes, nas Câmaras Temáticas da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para formulação do Plano Municipal de Educação Ambiental de São Paulo (PMEA – SP).
Atualiza os representantes do Grupo de Trabalho Intersecretarial para a definição e monitoramento de indicadores da Plataforma Cidades Sustentáveis e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Designa os representantes da sociedade civil e do poder público, titulares e suplentes, na Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030
Designa a Secretaria Executiva da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável e Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial para a definição e monitoramento de indicadores da Plataforma Cidades Sustentáveis e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Dispõe sobre novo texto do Regimento Interno da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), decorrente da publicação do Decreto nº 60.166, de 07 de abril de 2021.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030).
Designa os representantes da sociedade civil e do poder público, titulares e suplentes, na Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para formulação do Plano Municipal de Educação Ambiental de São Paulo (PMEA – SP).
Dispõe sobre as ações de Saúde Ambiental no âmbito da rede municipal de atenção básica à saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para formulação do Plano Municipal de Educação Ambiental de São Paulo (PMEA – SP).
Designa os responsáveis, na CGM, bem como disciplina suas respectivas atribuições, pelos indicadores componentes do Índice de Integridade e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Organização das Nações Unidas.
Designa os representantes da sociedade civil e do poder público, titulares e suplentes, na Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030
Institui o Fórum Paulistano de Debates da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).
Cria a Comissão Construindo uma Cidade Sustentável, destinada a planejar, coordenar e implementar ações e iniciativas da Prefeitura de São Paulo voltadas à 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), conforme especifica.
Institui o Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas, no âmbito do Programa Municipal do Artesanato Paulistano, criado pela Lei n° 16.573, de 18 de novembro de 2016.
Aprova e estabelece cooperação com entes do Setor Privado que tenham interesse em promover as ações de fomento aos artesãos e manualistas cadastrados no Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas - PMMP, por meio de programa de descontos e benefícios a serem por eles concedidos.