Aguarde...
Institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – Funter, e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – Conter, do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo, voltada às microempresas, empresas de pequeno porte e às cooperativas, nos termos que especifica.
Institui a Política Municipal de Qualificação Profissional do Município de São Paulo – PMQP.
Institui o Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas, no âmbito do Programa Municipal do Artesanato Paulistano, criado pela Lei n° 16.573, de 18 de novembro de 2016.
Cria o Observatório da Gastronomia da Cidade de São Paulo.
Estabelece Diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo.
Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências.
ALTERADO
Cria o Programa Quinta da Economia.
Carregando...
