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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 959.800,99 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SME nº 3.741, de 03 de abril de 2025, que constituiu a Comissão de Recebimento para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para a emissão dos Termos Definitivos de Aceitação de Obras relativos ao Programa de Implantação previsto no Contrato n° 416/SME/2022.
Abre Crédito Adicional no valor de R$ 9.630.629,51 (nove milhões, seiscentos e trinta mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional no valor de R$ 5.775.000,00 (cinco milhões setecentos e setenta e cinco mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa Unidades para atuação na elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ.
Abre Crédito Adicional de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Revoga a Portaria nº 703/SGSP/1987 e a Portaria nº 2.347/SGSP/1987.
Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações nos dias 13, 18, 24, 26, 28 e 31/03/2025, 02, 04, 07 e 09/04/2025 e 15/04/2025 a 06/05/2025.
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde no dia 19/06/2025, referente ao Feriado Municipal de Corpus Christi e estabelece as regras de compensação para as unidades cujos expedientes serão suspensos no dia 20/06/2025, de acordo com o disposto nos Anexos I e III do Decreto nº 64.005/25, respectivamente.
Altera os representantes do GT da Portaria SMJ nº 20, de 02 de abril de 2025, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar o nível de conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2.018 (LGPD) e identificar ações necessárias para a adequação às disposições legais vigentes porventura necessárias, na Secretaria Municipal de Justiça.
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