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Secretarias - em desenvolvimento - Procuradoria Geral do Município - PGM

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DECRETO Nº 65.200 de 25 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.491.432,47 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.199 de 25 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.350.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 24 de 25 de Maio de 2026

Altera a Portaria 002/2026 (149466168) que designa os servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Controladoria Geral do Município - EDOC/CGM.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA MOOCA - SUB/MO Nº 23 de 25 de Maio de 2026

Designa servidores para a Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Mooca.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 227 de 25 de Maio de 2026

Retifica a relação das Unidades Educacionais participantes do Programa São Paulo Integral - 2026.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.468 de 25 de Maio de 2026

Proíbe, em todo território do Município de São Paulo, a utilização de penas e plumas de origem animal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.467 de 25 de Maio de 2026

Garante aos pacientes submetidos à mastectomia o direito a acompanhante durante o pós-operatório em estabelecimentos da rede pública ou privada complementar de saúde do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.466 de 25 de Maio de 2026

Cria os Centros de Exames da Mulher no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 107 de 25 de Maio de 2026

Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, conforme especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 83 de 22 de Maio de 2026

Altera a Portaria PGM nº 38, de 02 de abril e 2025, que constitui a Comissão de Padronização de Editais de Licitação (CPEL), no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, cuja função é a padronização das minutas de Editais e Contratos Administrativos (Minutas-Padrão) às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e ao Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA