Cria o Núcleo de Pareceres em Licitações, vinculado ao gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega a competência que especifica ao Secretário Executivo Adjunto da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras a competência para autorizar adequações orçamentárias entre elementos de despesa da mesma atividade.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Constitui Comissão Especial de Avaliação, de acordo com o Decreto Municipal n° 58.102/2018.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, de Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2022-2025.
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |