Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Uniformiza procedimentos de controle e fiscalização da poluição sonora após recebimento de denúncias pela prefeitura.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina o procedimentos relativo a recursos contra multa por infrigência ao "Programa Silencio Urbano - PSIU".
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Reestrutura o Programa Silencio Urbano - PSIU, instituido pelo Decreto nº 34.569, de 6 de outubro de 1994, e da outras providencias.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre as obrigações do Poder Público Municipal e dos proprietários ou incorporadores de edificações, no controle da poluição sonora no município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o " Programa Silêncio Urbano - PSIU", visando controlar e fiscalizar o ruído excessivo que possa interferir na saúde e bem estar da população, e dá outras providências.
Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre anúncio de venda de gás, e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |