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Introduz alterações no Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, bem como no Decreto nº 57.298, de 8 de setembro de 2016, que dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alterações no artigo 7º do Decreto nº 49.399, de 11 de abril de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, a qual dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT e do Programa de Identificação Automática de Veículos - PRIAV.
Revoga o inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 54.794, de 28 de janeiro de 2014, acrescido pelo artigo 1º do Decreto nº 58.115, de 1º de março de 2018, que institui a São Paulo Aberta e o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo – CIGA-SP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.649.535,88 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 54.201.666,34 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.626.238,66 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.656.500,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.170.301,03 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 17 de 26 de maio de 2023, que dispõe sobre o procedimento para substituição dos Diretores, Superintendentes e Gerentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
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