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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.958,89 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.977.430,46 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.322.143,46 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 734.802,96 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 363.516,17 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.113.346,89 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Estabelece o procedimento administrativo para a reparação extrajudicial de danos patrimoniais causados aos titulares de atividades comerciais locatários dos imóveis objeto de desapropriações por utilidade pública para a implementação do BRT Aricanduva.
Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 19 do Decreto nº 57.845, de 25 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, relativamente à atribuição da Pasta para a promoção e execução de patrocínios na sua área de atuação, conforme especifica.
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.
Introduz alterações no Anexo II do Decreto nº 61.377, de 31 de maio de 2022, que regulamenta a gratificação pelo exercício das atribuições de pregoeiro e de agente de contratação, prevista no Capítulo XI da Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021.
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