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Finanças - Legislação Tributária

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 229 de 5 de Setembro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 112, de 28 de junho de 2024
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 120 de 5 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 13.654.128,93 (Treze Milhões e Seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil e Cento e Vinte e Oito Reais e Noventa e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 10 de 5 de Setembro de 2025

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 1º de junho de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 97 de 4 de Setembro de 2025

Institui a Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos Humanos de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 85 de 4 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 28.356.589,35 (Vinte e Oito Milhões e Trezentos e Cinquenta e Seis Mil e Quinhentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.543 de 4 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 336.299,77 (trezentos e trinta e seis mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.542 de 4 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 1.096.772,60 (um milhão, noventa e seis mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 73 de 4 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 516.240,00 (Quinhentos e Dezesseis Mil e Duzentos e Quarenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.529 de 4 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.403.302,04 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.528 de 4 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.272.610,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA