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Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais – UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2023, e dá outras providências.
ALTERADO
Dispõe sobre a Organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a Organização dos Laboratórios de Educação Digital – LED, e dá outras providências.
Estabelece rol de uma segunda etapa de unidades educacionais e administrativas no Município de São Paulo que receberão intervenções visando melhorar os espaços físicos e ampliar o atendimento da demanda educacional.
Institui o Conselho do CEI nos Centros de Educação Infantil indiretos e parceiros da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Aprova o Manual de Orientações para Aquisição de Materiais, Bens e Contratação de Serviços no Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.
Estabelece normas para o funcionamento e organização dos Centros de Estudo de Línguas Paulistano - CELP, denominados no seu conjunto Escola de Idiomas, criada pela Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 60.861, de 7 de dezembro de 2021.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental das Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação - EDOC/DRE.
Dispõe sobre a distribuição de impressoras coorporativas e o fornecimento de equipamentos multifuncionais para a utilização das Unidades Educacionais e Órgãos Centrais e Regionais da Secretaria Municipal de Educação.
Estabelece procedimentos para transferência, execução e prestação de contas dos recursos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs.
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