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Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal – SGM, da Secretaria Especial de Comunicação – SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais – SERI, e estabelece diretrizes de governança interna para apoio à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 215, de 14 de outubro de 2024, que nomeia representantes para compor a Comissão Técnica da Primeira Infância.
Altera a Portaria SGM nº 216, de 14 de outubro de 2024, que nomeia representantes para compor a Comissão de Municipal de Avaliação do Plano pela Primeira Infância.
Regulamenta o repasse e a aplicação de recursos financeiros transferidos pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, destinados exclusivamente à execução da Ação ‘Festa Junina de Todos os Povos / Sabor Copa do Mundo’ nas unidades das Vilas Reencontro, e dá outras providências.
Declara luto oficial por 1 (um) dia no Município de São Paulo, pelo falecimento do Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência, Clodoaldo Pelizzoni.
Indica os representantes da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23:
Altera a Portaria 024/SMDHC/2026 para designar e acrescentar novo Agente de Contratação/Pregoeiro(a) na Comissão Permanente de Licitações/CPL.
Altera a Portaria SUREM nº 26, de 14 de maio de 2026, que nomeia os membros do Grupo de Coordenação e Gestão – GCG.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura São Mateus.
Cria a Comissão Especial dos Memoriais dos Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMMDP, em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 15 da Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019.
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