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Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 191, de 9 de agosto de 2021, que aprovou a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pela Diretora da Divisão de Controles Contábeis – DICOC, do Departamento de Contadoria da Subsecretaria do Tesouro Municipal, da Secretaria da Fazenda e autorizou o Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Alterar a Portaria SGM nº 79, de 27 de abril de 2026, que designa para integra o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA, conforme específica.
Designa os membros do Grupo de Trabalho de Indicadores e Instrumentais de Gestão de Parceria – GT-IIGP, instituído pela Portaria nº 093/SMADS/2026.
Institui Grupo de Trabalho para revisão, aperfeiçoamento e padronização dos indicadores e instrumentais de gestão das parcerias da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização das prestações de contas das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil celebradas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, e dá outras providências.
Disciplina a opção de jornada e atribuição de turnos, aulas, estágios, prática profissional e Projeto Interdisciplinar em Saúde aos Professores do Ensino Técnico, da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti para o primeiro semestre letivo do ano de 2026.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista - SUB/MP.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, necessários à implantação de equipamento público.
Confere nova redação ao inciso I do “caput” do art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2026.
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