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Atendimento ao Cidad��o - Direitos dos Usu��rios do Servi��o P��blico

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RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 514/2025; OFÍCIO DE 24 de Novembro de 2025

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 514/2019.
  • Situação

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DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA – SEPLAN Nº 3 de 24 de Novembro de 2025

Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Apoio Técnico, no âmbito do Comitê Gestor para acompanhamento e monitoramento da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC/BMA Nº 28 de 24 de Novembro de 2025

Altera a Portaria n. 27/2025 - BMA
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 2.027 de 24 de Novembro de 2025

Altera a Portaria PREF. nº 799, de 28 de junho de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PREFEITO - PREF/SECOM Nº 2 de 24 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 76.238,05 (setenta e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e cinco centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

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DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA – SEPLAN Nº 2 de 24 de Novembro de 2025

Regimento interno do Comitê Gestor para acompanhamento e monitoramento da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - SUB/SA Nº 141 de 24 de Novembro de 2025

Dispõe sobre a atualização da composição do Grupo de Trabalho do Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de São Paulo, no âmbito da Subprefeitura de Santo Amaro.
  • Situação

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PORTARIA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA - FPETC Nº 116 de 24 de Novembro de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação periódica de Certidão de Antecedentes Criminais pelos servidores da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura e dá outras providências.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 115 de 24 de Novembro de 2025

Constitui Conselho Gestor na área Morro dos Macacos.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 849 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.085.000,00 (um milhão oitenta e cinco mil reais), de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

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