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Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Parque Nair Belo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Linear Monguagá Francisco Menegolo.
Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Trussu, no trecho entre a Rua Pau Cardoso e a Rua Rafael Loduca, pertencente à Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Araguaguá, no trecho entre a Avenida Pires do Rio e a Rua Picuípeba, pertencente à Subprefeiturade São Miguel Paulista.
Dispõe sobre a atualização da composição da Equipe Permanente de Gestão de Integridade da Subprefeitura Jabaquara.
Constitui Comissão de Responsáveis para atuar no registro e controle de bens móveis no Sistema de Bens Patrimoniais – SBPM.
Constitui a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Designa servidores para compor a Unidade de Controle Interno - RCI da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá - SUB/PJ.
instituí a Comissão de Seleção que terá como atribuição realizar o processo seletivo dos Agentes Formadores de Governo Aberto.
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