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Constitui Grupo de Trabalho na Subprefeitura Penha, com o objetivo de facilitar a implementação de medidas necessárias ao Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas chefias imediatas para a atribuição de atividades aos servidores da SME em readaptação funcional, em conformidade com o Decreto nº 64.014, de 2025 e, dá outras providências.
Designa servidoras para compor a unidade de Controle Interno da Subprefeitura São Miguel de São Miguel Paulista - SUB/MP.
Dispõe sobre a composição da Equipe Permanente de Gestão de Integridade da Subprefeitura Guaianases.
Altera a Portaria SGM nº 115, de 29 de junho de 2023.
Altera a Portaria SGM nº 159, de 21 de setembro de 2023.
Altera a Portaria 125-PREF, de 15 de maio de 2017.
Altera a Portaria PREF-73, de 23 de março de 2017
Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como especifica parte dos cargos de provimento em comissão extintos pelo artigo 12 da Lei nº 18.221, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão.
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