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Estabelece procedimentos a serem adotados pelas chefias imediatas para a atribuição de atividades aos servidores da SME em readaptação funcional, em conformidade com o Decreto nº 64.014, de 2025 e, dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a composição da Equipe Permanente de Gestão de Integridade da Subprefeitura Guaianases.
Altera a Portaria SGM nº 115, de 29 de junho de 2023.
Altera a Portaria SGM nº 159, de 21 de setembro de 2023.
Altera a Portaria 125-PREF, de 15 de maio de 2017.
Altera a Portaria PREF-73, de 23 de março de 2017
Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como especifica parte dos cargos de provimento em comissão extintos pelo artigo 12 da Lei nº 18.221, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão.
Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo, acrescendo a nomenclatura de Polícia Municipal à Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
Define a Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, e revoga a Portaria nº 76 SMUL.GAB, de 3 de junho de 2024.
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