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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO P/PROCESSAR LICITACAO, MODALIDADE,CONCORRENCIA, VISANDO A CESSAO DE USO DE AREAS P/EXPLORACAO PUBLICITARIA NOESTADIO DE BEISEBOL "MIE NISHI", NOS CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS AUTODROMOS E KARTODROMO.
REVOGADO
AUTORIZA A PRORROGACAO DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINIS TRACAO DIRETA E INDIRETA ATE 311287.
Não informado
DETERMINA SOBRE O PROCEDIMENTO INTERNO A SER ADOTADO NAS HIPOTESES DE DELITOS PRATICADOS EM PROPRIOS MUNICIPAIS DA SMC
DISPOE SOBRE INDICACAO EM CASOS DE FORMALIZACAO DE CORPOS P/O SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITOS-SVO, DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP.
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORT. 349/87 P/CONCLUSAO DA COMISSAO CONSTITUIDA PARA APURAR IRREGULARIDADES NA EXPEDICAO DE CERTIDOES PARA FINS PREVIDENCIARIOS DE FEIRANTES.
REVOGADO(A)
Estabelece normas de reajustamento de preços de obras e serviços contratados pela Administração Direta e pelas Autarquias, e dá outras providencias.
APROVA TABELA DE PRECOS DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PRESTADOS PELO SERVICO FUNERARIO DO ESTADO DE SAO PAULO.
PROCEDIMENTO QUANTO A EXTINCAO DE FEIRAS LIVRES E COMUNICACAO DE FALTAS.
Confere nova redação a lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
APROVA VALORES DE PRECOS POR METRO QUADRADO PARA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL PARA CALCULO DO ISS - JANEIRO DE 1988.
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