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AUTORIZA A PRORROGACAO DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINIS TRACAO DIRETA E INDIRETA ATE 311287.
Não informado
APROVA TABELA DE PRECOS DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PRESTADOS PELO SERVICO FUNERARIO DO ESTADO DE SAO PAULO.
REVOGADO
DISPOE SOBRE INDICACAO EM CASOS DE FORMALIZACAO DE CORPOS P/O SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITOS-SVO, DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP.
PROCEDIMENTO QUANTO A EXTINCAO DE FEIRAS LIVRES E COMUNICACAO DE FALTAS.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 4 FUNCOES GRATIFICADAS NIVEL 3 DESTINADAS A TECNICOS EM HEMODIALISE DA CLINICA DE NEFROLOGIA DA DIVISAO MEDICA
DETERMINA SOBRE O PROCEDIMENTO INTERNO A SER ADOTADO NAS HIPOTESES DE DELITOS PRATICADOS EM PROPRIOS MUNICIPAIS DA SMC
Altera o parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 24.346, de 6 de agosto de 1987.
REVOGADO(A)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 210.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ANEXOS I E II-DOM:070188,P1.
DISPOE SOBRE A FORMA DE RECLASSIFICACAO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE INSPETORES FISCAIS, SEGUNDO O MESMO CRITERIO DA RECLASSIFICACAO DOS CARGOS DACARREIRA, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 10184/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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