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Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação do melhoramento público “Museu da História Rural Paulistana”
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Recompõe a Comissão Permanente de Licitações no âmbito da Subprefeitura Penha.
Abre Crédito Adicional de R$ 9.312,00 (Nove Mil e Trezentos e Doze Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Composição da Comissão de Seleção Prévia para analisar e selecionar os projetos decorrentes de parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Secretaria Municipal de Cultura mediante termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação, constituída pela Portaria nº 74/SMC-G/2021.
Designa unidades para atuarem como requisitantes na elaboração do Plano de Contratação Anual - PCA, 2025 - 2026, no âmbito da Subprefeitura Vila Prudente.
Reconhece estabelecimentos comerciais da Cidade de São Paulo com o Selo de Valor Cultural.
Dispõe sobre a atualização do Grupo de Planejamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, para subsidiar a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais do quadriênio 2026-2029 e subsequentes, nos termos da Portaria SGM/SEPLAN Nº 1 de 18 de Março de 2025 e suas alterações.
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde nos dias 27/10/2025, 20/11/2025 e 21/11/2025, em razão do Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, do Feriado Nacional da Consciência Negra e da suspensão de expediente.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 75.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 388.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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