CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Resultado da Pesquisa

Nova pesquisa
Número de resultados: 2981 - 2990 de 10000

Ordenar por:

  • Data

DECRETO Nº 23.486 de 23 de Fevereiro de 1987

REGULAMENTA A LEI 10057/86, QUE ALTEROU A LETRA "D" DO ART.6 DA LEI 5673/59

  • Situação

    REVOGADO

    • PORT.517/87(SSO)-CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/RECDE PROPOSTAS RELATIVAS A DOACAO DE CESTOS DE LIXO.