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Dispõe sobre liberação de servidores nos dias de pagamento durante 2 horas para recebimento de seus salários e divisão em 2 grupos para os servidores que trabalham em serviços externos.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO PARA ESTUDAR E PROPOR COM URGENCIA, FORMAS PARA AGILIZAROS PROCESSOS DE COMPRA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES.
Não informado
ALTERA CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SEMPLA.
SEMAB/SEGESP NORMAS SOBRE PEDIDOS DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE GENEROS ALIMENTICIOS CONSTANTES DA LISTAGEM INTEGRANTE DE CONVENIO AUTORIZADO PELA LEI 10085/86.
REVOGADO
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A CONTRATACAO DE ENGENHEIRO QUE ELABORARA TRABALHO CONCERNENTE AO IMPACTO AMBIENTAL GERADO PELA INSTALACAO DE USINAS INCINERADORAS E DE COMPOSTAGEM DE LIXO.
ENCAMINHA AS ARS FOLHETOS DE INICIATIVA DE SHS CONTENDO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PERIGOS DO "DENGUE" PARA DIVULGACAO A TODAS AS CAMADAS DA POPULACAO.
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM O CONSELHO DELIBERATIVO E FISCALIZADOR DO HSPM.
COMUNICA QUE FACE A NOVA SISTEMATICA ADOTADA PELA SUNAB FICOU DECIDIDO ADOTAR PARA OS REAJUSTES DOS PRECOS QUE LHES SAO LEGALMENTE SUBMETIDOS, A COLUNA DE "PRECOS MAXIMOS AO VAREJISTA"
REGULAMENTA A LEI 10057/86, QUE ALTEROU A LETRA "D" DO ART.6 DA LEI 5673/59
RECLASSIFICA AS FUNCOES DE TELEFONISTA, DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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