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SECRETARIAS - SUBPREFEITURAS

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PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 233 de 11 de Dezembro de 2025

Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Cachoeirinha, necessários à implantação do melhoramento público “CEU Cachoerinha”, nos termos do Decreto de Utilidade Pública n. 63.514, de 21 de junho de 2024, a partir do momento em que as reservas orçamentárias estejam disponibilizadas nos respectivos processos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 168 de 11 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 161.070,01 (cento e sessenta e um mil setenta reais e um centavo) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 167 de 11 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA – SEPLAN Nº 13 de 11 de Dezembro de 2025

Dispõe sobre a indicação de representantes para compor o Comitê Gestor Intersetorial do Orçamento Climático CGI-Clima e a Câmara Técnica do Orçamento Climático – CT-Clima, nos termos do Decreto nº 64.688, de 4 de novembro de 2025
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 107 de 11 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 403.711,51 (quatrocentos e três mil e setecentos e onze reais e cinquenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA - SUB/CV Nº 104 de 11 de Dezembro de 2025

Institui Comissão para Apuração de Inventário Físico / Financeiro do Segundo Semestre de 2025 da Subprefeitura de Casa Verde/Limão/Vila Nova Cachoeirinha.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES/CGBR Nº 1 de 11 de Dezembro de 2025

Regulamenta a Bonificação por Resultados (BR) de 2025. Define metas, indicadores, critérios de apuração e fluxos de verificação para o pagamento, em conformidade com a Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, e o Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 903 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 902 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 657.165,33 (seiscentos e cinquenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.811 de 10 de Dezembro de 2025

Disciplina o uso do viário urbano no Município de São Paulo para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio de motocicletas, nos termos da Lei nº 18.349, de 9 de dezembro de 2025.