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DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ITEM 6 DO ART.1 DO DEC.19666/84.
Não informado
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ITEM VIII DO ART.2 DO DEC.14926/78.
DISPOE SOBRE REVOGACAO DO ITEM II DO ART.1 DO DEC.14944/78 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE PONTOS DE INICIO E TERMINO DO LOGRADOURO PUBLICO. RETIFICACAO 030487,P.3
FEIRANTES E PERMISSIONARIOS DOS MERCADOS MUNICIPAIS EM DEBITO EXERCICIO 1983/85 GOZARAO DE DESCONTOS SOBRE JUROS E CORRECAO MONETARIA ATE 310387.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO E NOMEIA MEMBROS.
Dispõe sobre nova redação do item 3 do artigo 2º do Decreto nº 16.936, de 6 de outubro de 1980.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
COMUNICA QUE SERAO IMPLANTADAS CLASSES DE EDUCACAO ESPECIAL E ABERTURA DE INSCRICAO PARA PROFESSORES QUE POSSUEM HABILITACAO NA AREA.
DISPOE QUE OS AGENTES VISTORES INCORRERAO EM RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, SENAO ATENDEREM AO DISPOSTO NA PORTARIA 35/86-CORRETA LAVRATURA DE AUTOS DE MULTAS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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