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DECRETO Nº 64.993 de 3 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.766.439,36 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.992 de 3 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.283.920,96 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.991 de 3 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.523.989,26 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.990 de 3 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 215.314.530,93 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.989 de 3 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 338.222,40 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 51 de 3 de Março de 2026

Altera parcialmente a Portaria SF nº 147, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre a indicação de servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal da Fazenda.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 50 de 3 de Março de 2026

Altera a Portaria SF nº 23, de 06 de fevereiro de 2026.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 48 de 3 de Março de 2026

Estabelece as metas de resultado, mínima e ideal, para o exercício de 2026
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 43 de 3 de Março de 2026

Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 35 de 3 de Março de 2026

Altera a Portaria SGM nº 14, de 5 de fevereiro de 2026, que designa representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil para compor a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS, para o biênio 2025-2027, conforme especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA