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  • Data

LEI Nº 10.266 de 20 de Março de 1987

DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 65/87.

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 69 de 20 de Março de 1987

DESIGNA MEMBRO EM SUBSTITUICAO PARA INTEGRAR A COMISSAO ESPECIAL DE LICITA CAO CONSTITUIDA PELA PORT.35/87-PREF.
  • Situação

    REVOGADO(A)

ORDEM INTERNA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 3 de 21 de Março de 1987

DETERMINA QUE TODO E QUALQUER ASSUNTO RELACIONADO COM MOTORISTAS DEVERA SER TRATADO EXCLUSIVAMENTE COM OS ENCARREGADOS DE TRAFEGO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.634 de 20 de Março de 1987

Dispõe sobre revogação do item XXI do artigo 1º do Decreto nº 15.155, de 17 de julho de 1978 e outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 23.631 de 20 de Março de 1987

Dispõe sobre revogação do item 15 do artigo 1º do Decreto 15.639 de 22 de janeiro de 1979.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 155 de 20 de Março de 1987

REVOGA AS PORTARIAS 51/80 E 39/81 EXTINGUINDO POR VIA DE CONSEQUENCIA A EQUIPE ESPECIAL DE ANALISE - EEA E TRANSFERE ATRIBUICOES PARA AS DIVISOES TECNICAS DE APROV.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 23.601 de 19 de Março de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIOS A FORMACAO DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.600 de 19 de Março de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.599 de 19 de Março de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIOS A FORMACAO DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.598 de 19 de Março de 1987

ALTERA AS DIVISAS DAS REGIOES ADMINISTRATIVAS DO TUCURUVI, SANTANA, PERUS, PIRITUBA-JARAGUA, VILA GUILHERME E VILA MARIA.
  • Situação

    ALTERADO