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  • Data

LEI Nº 10.271 de 30 de Março de 1987

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 67/87.
    • DOM:110688,P8-EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO.

LEI Nº 10.269 de 30 de Março de 1987

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 308/86.

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 75 de 30 de Março de 1987

DESIGNA REPRESENTANTE DA SEGESP PARA INTEGRAR EM SUBSTITUICAO A COMISSAO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PRECOS PARA MATERIAIS - COMPREM.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE Nº 615 de 31 de Março de 1987

CRIA NA ASSESSORIA DE COORDENACAO DE PROGRAMAS DE SAUDE UMA COORDENACAO DE PREVENCAO, COMBATE E CONTROLE DE INFECCAO HOSPITALAR COM A FINALIDADE DE NORMATIZAR AS ACOES CONCERNENTES AO PROBLEMA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 322 de 31 de Março de 1987

APROVA, PARA O MES DE ABRIL DE 1987, TABELA DE PRECOS POR METRO QUADRADO, PARA CALCULO DO VALOR MINIMO DA MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL, PARA CAL CULO DO ISS.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 30 de 31 de Março de 1987

DETERMINA A INTENSIFICACAO DE ACOES FISCALIZADORAS SOBRE COMERCIO DE FRUTASNATURAIS, APREENDENDO-OS E INTERDITANDO SUA COMERCIALIZACAO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.651 de 30 de Março de 1987

Regulamenta o artigo 6º da Lei nº 10.267, de 25 de março de 1987, e dá outras providências.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 188 de 31 de Março de 1987

DETERMINA A INSTAURACAO DE COMISSAO DE SINDICANCIA PARA APURACAO DE FATOS OCORRIDOS NA INVASAO DE AREA DESTINADA A IMPLANTACAO DE CRECHE, NA ZONA LESTE.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM:040487,P1-RELATORIO; DETERMINA A COMISSAO DESIGNAR PROCURADOR DE PROCED/PGM-ACOMPANHAR INQ.POLIC
    • DOM:171288,P3(PREF)-RELATORIO; RETORNO DOS AUTOS A PROCED P/ACOMPANHAMENTO ACAO PENAL.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 187 de 31 de Março de 1987

DIVULGA VALORES DAS TAXAS DE EXPEDIENTE E DE LICENCA PARA OBRAS, CONSTRUCOES, LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS E PRORROGA VALIDADE DOS FORMULARIOS PADRAO ANEXOS A PORT.676/86 ATE OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI 10267/87 - PEDIDOS DE REGULARIZACAO DE IMOVEIS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 185 de 31 de Março de 1987

DESIGNA SUPLENTE DE REPRESENTANTE DO INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL PARA A COMISSAO DE ZONEAMENTO CONSTITUIDA PELA PORT.180/86.
  • Situação

    Não informado