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SMA/SEMPLA/SF ESTABELECE ROTINAS DE PROCEDIMENTO PARA OS EXPEDIENTES REFERENTES A ADMISSAO DE PESSOAL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 6.800.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 5.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA PRECOS PARA VENDA, NAS UNIDADES DA PREFEITURA, DE PRODUTOS RESULTANTES DE PROCESSO DE TRATAMENTO DE LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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