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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 197 de 2 de Abril de 1987

MANTEM A TABELA DE COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DOS DEBITOS FISCAIS COM A FAZENDA MUNICIPAL, APROVADA PELA PORT.253/87, ATE A DIVULGACAO DO NOVO VALOR DA OTN PARA ABRIL DE 1987.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 195 de 2 de Abril de 1987

DETERMINA QUE O PAGAMENTO DE DEBITOS PAGAVEIS NA REDE BANCARIA VENCIDOS A PARTIR DE 240387, PODERAO SER EFETUADOS SEM MULTA ATE O DIA 080487.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.282 de 1 de Abril de 1987

Exclui imóveis do quadro nº 8m, anexo à lei nº 9725, de 2 de julho de 1984.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 23.655 de 31 de Março de 1987

ALTERA A TABELA DE REMUNERACAO REFERENTE A OPERACAO E FISCALIZACAO, CONFORME DEC.23182/86.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.654 de 31 de Março de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 90.104 de 1 de Abril de 1987

ORGANOGRAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - BIBLIOTECAS PUBLICAS.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 90.104 de 1 de Abril de 1987

ORGANOGRAMA-SMC-BIBLIOTECAS PUBLICAS.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL Nº 417 de 7 de Abril de 1987

ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA ANEXA A RES.415/87.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 194 de 1 de Abril de 1987

DESIGNA REPRESENTANTE DE SMT PARA A COMISSAO CONSTITUIDA PELA PORT.11/75.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 193 de 1 de Abril de 1987

CONSTITUI GT PARA REVER EM COLABORACAO COM OS GRUPOS DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO-GPO, A EXECUCAO DO ORCAMENTO GERAL DA PREFEITURA DO EXERCICIO DE 1987 E TRANSFERE COMPETENCIA PREVISTA NA PORT.286/87 PARA O GT ORA CONSTITUIDO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM:090987,P5(SEHAB)-SUGESTAO PARCIAL DO GT CONSTITUIDO P/PORTARIA.