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DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO SUBSOLO NOS LOTES DE ZONAS DE USO Z17 E Z18, REGULAMENTANDO O ART.8 DA LEI 9411/81.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO,PARA EM 30 DIAS, PROCEDER A ESTUDOS E APRESENTAR RELATORIO SOBRE OS IMOVEIS LOCALIZADOS EM ZONAS RURAIS REMANESCENTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
REVOGADO(A)
ALTERA A COMPOSICAO DAS COMISSOES DE LICITACOES 2, 3, 4, 5, 7, 10, 12 E 15.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS E INSTITUI AS CARREIRAS DE NATUREZA OPERACIONAL NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PERMITE A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC PROMOVER EXPLORACAO ECONOMICA DE PUBLICIDADE EM ABRIGOS DE ONIBUS, PONTOS DE PARADAS, TERMINAIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PUBLICOS POR ELA ADMINISTRADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SANTO AMARO.
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