EMENTA N° 12.341 O prêmio-assiduidade previsto em Convenção Coletiva de Trabalho, por não encontrar previsão legal, não enseja a repactuação, nos termos do §1° do art. 135 da Lei federal n° 14.133/21.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa responsável pelo Controle Interno da Subprefeitura do Ipiranga.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Abre Crédito Adicional de R$ 6.576,09 (seis mil quinhentos e setenta e seis reais e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Parelheiros e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Constitui Comissão Permanente de Licitação CPL, no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre procedimentos relativos a pagamento no âmbito da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a Designação de Servidor para a função de Controle Interno do Poder Executivo Municipal.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Indica os representantes da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, que participarão do Comitê de Governança das Politicas Locais, nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto nº. 62.763/23.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
