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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO-EQUIPAMENTO AS INSTITUICOES ASSISTENCI AIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINA USO OBRIGATORIO DO CRACHA DE IDENTIFICACAO E TALONARIO DE MULTA PELOS AGENTES VISTORES NAS FEIRAS LIVRES.
DISPOE SOBRE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FERIAS.
REVOGADO(A)
CONSTITUI GT PARA ESTUDAR REINVIDICACAO DO MUNICIPE, PARA QUE SEJAM CRIADASFEIRAS LIVRES EM PONTOS DA CIDADE APROVEITANDO VENDEDORES AMBULANTES.
DISPOE SOBRE TRAMITACAO MAIS BREVE DE PROCESSOS DE AVERIGUACAO PRELIMINAR SOBRE FURTOS EM OBEDIENCIA A PORT 18/80
CONFERE NOVA REDACAO AO ART.1 DO DEC.23352/87.
CRIA UNIDADES NO DEPTO.DE BIBLIOTECAS INFANTO-JUVENIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
ALTERADO
DIVULGA INDICES PARA APLICACAO NOS REAJUSTES DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO - OUTUBRO 1987.
DISPOE SOBRE FORMULARIOS, PRAZOS E CONDICOES RELATIVOS A DECLARACAO ANUAL DO MOVIMENTO ECONOMICO - DAME DO EXERCICIO DE 1988.
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