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REAJUSTA A GRATIFICACAO CONCEDIDA AOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA PREFEITURA, NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTO DO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CRIA FUNCAO GRATIFICADA NIVEL 4 DENOMINADA SUPERVISORA DE ENFERMAGEM DO AMBULATORIO DESCENTRALIZADO DR. OCTACILIO GUALBERTO DE OLIVEIRA
Não informado
DISPOE SOBRE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO EM MANDADO DE SEGURANCA EM TODASAS ARS, MANTENDO INTEGRALMENTE A ORDEM INTERNA 15/ATAJ/78.
Dispõe sobre nova redação do item 4 do artigo 1º do Decreto nº 17.475 de 30 de julho de 1981.
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público, e dá outras providências.
DETERMINA INSTAURACAO DE INQUERITO CONTRA SERVIDORES EFETIVOS E ADMITIDOS DA SECRETARIA DAS FINANCAS POR INFRACAO DO INCISO XI DO ART.179 DA LEI 8989/79.
DETERMINA INSTAURACAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO CONTRA DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS, POR INFRACAO AO INCISO XI DO ART.179 DA LEI 8989/79.
DETERMINA QUE OFICIOS DO PODER JUDICIARIO REFERENTE A INFORMACOES EM MANDADOS DE SEGURANCA SEJAM RECEBIDOS EXCLUSIVAMENTE, PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E TOMAR PROVIDENCIAS CABIVEIS. OBS: PUBLICADA SOMENTE NESTA DATA
ALTERADO
ALTERA COMISSOES DE LICITACOES 7 E 13 DA SEGESP.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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