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DETERMINA AS UNIDADES QUE ESPECIFICA QUE AS REMOCOES DE SERVIDORES DEVERAO SER ACOMPANHADOSDOS RESPECTIVOS PRONTUARIOS.
Não informado
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA PROFERIR DESPACHOS AUTORIZANDO A UTILIZACAO DE ATAS DE REGISTRO DE PRECOS DE DEMAT.
REVOGADO
FIXA HORARIO DAS AUDIENCIAS MANTIDAS COM OS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS DA PGM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; REVOGA A ORDEM INTERNA 1/87.
ALTERADO
DISPENSA COM FUNDAMENTO NA LEI 9160/80, ART.23, INCISO II, OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
DESIGNA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULACAO MORADORA EM HABITACAO SUBNORMAL - FUNAPS.
DA DENOMINACAO A CRECHE MUNICIPAL PARQUE AERONAUTICA.
DA DENOMINACAO A CRECHE MUNICIPAL DE SANTANA.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA PENHA.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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