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Abre Crédito Adicional de R$ 190.000.000,00 (Cento e Noventa Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre constituição e atribuição da Unidade de Controle Interno da Subprefeitura Lapa.
Altera a Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021.
Constitui Comissão de Tomada de Contas Especial, responsável pela análise das prestações de contas das seguintes parcerias firmadas entre SMADS e a Organização PROJETO ESPERANÇA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - PROJESP com a finalidade de apurar eventuais valores recebidos indevidamente e instruir processo visando ressarcimento ao erário.
Abre Crédito Adicional de R$ 9.877,89 (nove mil e oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377/2025
Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito desta Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme.
Altera a composição do Grupo Técnico de Trabalho Orçamentário – GTTO, constituído para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.111,20 (Três Mil e Cento e Onze Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre o funcionamento do Centro de Formação de Profissionais da Educação – CEFORPE e dá outras providências.
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