Aguarde...
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 216/13
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui e define diretrizes para o Programa de Promoção, Proteção e Educação em Saúde no âmbito do Município de São Paulo.
ALTERADO
Delega competência à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão para processar e julgar as licitações relativas às compras e prestação de serviços comuns realizadas na modalidade pregão, das seguintes licitações: 1) Prestação de Serviços de Transporte com veículos, motorista, combustível e quilometragem livre; e 2) Prestação de Serviços de Vigilância/Segurança Patrimonial.
Dispõe sobre Projetos Especiais de Ação - PEAs e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a organização dos Laboratórios de Informática Educativa nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Autoriza a Diretora do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados nos Distritos do Jabaquara e Campo Belo, necessários à implantação do prolongamento da Av. Jornalista Roberto Marinho.
Divulga a Tabela de Especificações de Veículos, vigente na forma prevista na Portaria 10/SVMA.G/13
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.700.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Confere nova redação ao caput do artigo 1º do Decreto nº 52.064, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o cumprimento do regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
Carregando...
