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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE.
Não informado
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE BENS MOVEIS A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
REVOGA O DEC.21939/86.
REVOGA O DECRETO 9500/87.
DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 47 SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROGRAMA DE INTEGRACAO E GERACAO DE PROPOSTAS DE MELHORIA NA ASSISTENCIA A MULHER, AO IDOSO E AO DEFICIENTE FISICO PROPOSTA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
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