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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 148.812,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
Não informado
REVOGA DECRETO DE DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA.
AUTORIZA A REDUCAO TARIFARIA PARA OS PAGANTES EM PECUNIA, USUARIOS DE VEICULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO DIA 1. DE MAIO DE 2004.
ALTERA A COMPOSICAO DA 1. COPERLI-AHMRT (COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO).
Aprova a Regulamentação do PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE MORADIAS EM REGIME DE MUTIRÃO AUTOGERIDO e define os procedimentos operacionais para a produção de empreendimento habitacional a ser executado nessa modalidade, em operação vinculada ao Fundo Municipal de Habitação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece regras especiais para a definição do valor de venda de imóveis a serem vinculados ao PSH.
Regulamenta as disposições da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que institui o Plano Diretor Estratégico, relativas às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização, e dispõe sobre normas específicas para a produção de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social, Habitação de Interesse Social e Habitação do Mercado Popular.
REVOGADO(A)
Regulamenta o processo de seleção de servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo para provimento de cargos de Coordenador de Unidade de Saúde, conforme previsto nos artigos 15 a 19 da Lei nº 13.716, de 7 de janeiro de 2004.
DELEGA A CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA AUTORIZAR VEICULOS ULTRAPASSAREM OS LIMITES DO MUNICIPIO EM CASOS DE EXTREMA E ABSOLUTA NECESSIDADE.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE REVISAO DE OBITOS DO HOSPITAL ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA.
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