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LEI Nº 10.317 de 4 de Maio de 1987

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 30 SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 8461/76, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 49/87

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 62 de 5 de Maio de 1987

DISPOE SOBRE DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR O PEDIDO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO PREVISTO NO DEC.22755/86 - TAXIS - CATEGORIA COMUM - RADIO.
  • Situação

    REVOGADO

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 42 de 5 de Maio de 1987

CONCEDE PRAZO ATE 150587, PARA OS FABRICANTES DE SUCOS RETIRAREM DO MERCADOAS MARCAS E SABORES CONDENADOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 407 de 5 de Maio de 1987

APROVA, PARA O MES DE MAIO DE 1987, TABELA DE PRECOS POR METRO QUADRADO, PARA CALCULO DO VALOR MINIMO DA MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL, PARA CALCULO DO ISS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 406 de 5 de Maio de 1987

DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE PRAZO PARA ENTREGA DO FORMULARIO "DECLARACAO DE MICROEMEPRESA", RELATIVO AO EXERCICIO DE 1987.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 289 de 5 de Maio de 1987

MANTEM A TABELA DE COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DOS DEBITOS FISCAIS COM A FAZENDA MUNICIPAL, PARA PAGAMENTO DE ABRIL/87 E MESES SUBSEQUENTES ATE A DIVULGACAO DO NOVO VALOR DA OTN.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/SA Nº 2 de 5 de Maio de 1987

DISPOE SOBRE UTILIZACAO DE VEICULOS E MAQUINAS QUE ULTRAPASSEM O AMBITO DE JURISDICAO DA AR/SA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.797 de 30 de Abril de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE CZ$ 55.000.000,00, SUPLEMENTAR A DOTACAODO ORCAMENTO VIGENTE DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - FM.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.796 de 30 de Abril de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$320.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.795 de 30 de Abril de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$1.713.529,29, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado