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ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/SA Nº 1 de 6 de Maio de 1987

ATENDENDO A LEI 10052/86, INFORMAR AO SUPERVISOR SOBRE AS DEFESAS APRESENTADAS CONTRA A IMPOSICAO DE MULTAS RELATIVAS A CONSTRUCAO DE MUROS E PASSEIOS E LIMPEZA DE TERRENOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.804 de 4 de Maio de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 23.803 de 4 de Maio de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.802 de 4 de Maio de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.801 de 4 de Maio de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.800 de 4 de Maio de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.799 de 4 de Maio de 1987

DENOMINA "PARADA VAI-VAI", O PONTO DE ONIBUS LOCALIZADO NOS ALTOS DO VIADUTO "14 BIS".
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.798 de 4 de Maio de 1987

AUTORIZA O SERVICO DE LOTACAO NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.319 de 4 de Maio de 1987

CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 3 DA LEI 7025/67, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 50/87.

LEI Nº 10.318 de 4 de Maio de 1987

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 16 SUBDISTRITO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 59/87.