Aguarde...
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA LOTEAMENTO E IMPLANTACAO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO, PARA A AREA DENOMINADA "SANTA ETELVINA VII".
Não informado
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA LOTEAMENTO E IMPLANTACAO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO, PARA A AREA DENOMINADA "SANTA ETELVINA II-B".
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE REVOGACAO DOS ITENS I,II,III,IV,V,VI,VII,IX E X DO ART.2 DO DECRETO 14926/78
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ITEM CIX DO ART.1 DO DEC.15443/78.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Carregando...