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DISPOE SOBRE DESIGNACAO DE UM REPRESENTANTE DE CADA SECRETARIA PARA COMPARECER AO PROCED E APONTAR INFORMACOES COMPLEMENTARES QUE SERAO CONSIDERADAS NA AVALIACAO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERACAO.
Não informado
ALTERA A CONSTITUICAO DAS COMISSOES DE LICITACOES 1 A 15.
ATRIBUI AO SUPERVISOR REGIONAL DE USO E OCUPACAO DO SOLO, A SUPERVISAO E CONTROLE DOS TRABALHOS DA FISCALIZACAO DOS AGENTES VISTORES.
AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEGESP/SJ CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL ATENDENDO AOS MEMS. 2801 E 2807/87 P/UMA ATUACAO ADMINISTRATIVA MAIS ENERGICA E EFICAZ CONTRA OS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM EQUIPAMENTOS DE VIDEO POKER E OUTROS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS.
SUBSTITUI INTEGRANTE DA "COMISSAO DE ESTUDOS DE CONTROLE DOS TRABALHOS DE FISCALIZACAO" INSTITUIDA PELA PORT.1075/87(SEGESP).
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA NO 16 SUBDISTRITO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
DISPOE SOBRE APOIO A CAMPANHA DO SELO ANTITUBERCULOSE, PROMOVIDA PELA FEDERACAO DE LUTA ANTITUBERCULOSE DE SAO PAULO - FELASP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE CONVOCACAO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$252.109.601,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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